Comissão rejeita passe livre para acompanhante de deficiente
06/04/2009 - 19:18
A Comissão de Viação e Transporte rejeitou, na última quarta-feira (1°), o Projeto de Lei 709/07, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que concede passe livre no sistema de transporte interestadual aos acompanhantes carentes de pessoas com deficiência que não têm discernimento para a prática de seus atos.
O relator na comissão, deputado Chico da Princesa (PR-PR), defendeu a rejeição do projeto com o argumento de que ele é inconstitucional, porque "cabe privativamente ao poder público, através da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, custear o transporte das pessoas portadoras de deficiência comprovadamente carentes e de seus acompanhantes, se necessário, e de proporcionar o pagamento do benefício mensal de um salário mínimo a esses portadores de necessidades especiais".
Chico da Princesa lembra ainda que a extensão do benefício da gratuidade para o acompanhante carente de pessoa com deficiência poderá provocar o aumento das tarifas. "Os usuários que pagam pelos serviços é que, ao final, suportarão os ônus das isenções tarifárias concedidas a determinados segmentos", alerta.
"Cerca de 95% dos viajantes em nosso país utilizam ônibus para seus deslocamentos. Trata-se, como é de se supor, da parcela menos favorecida da população, que não tem carro e não pode se utilizar do transporte aéreo. Deste modo, qualquer aumento de passagem significa orçamento mais apertado para essa já sacrificada parcela da sociedade", conclui.
Tramitação
O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcos Rossi
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