Trabalho aprova jornada de 30 horas para assistente social

30/11/2007 - 09:54  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1890/07, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho do assistente social. Em seu parecer pela aprovação, a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), argumentou que o trabalho do assistente social é similar ao de profissionais da saúde, como o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, que já têm direito à jornada de 30 horas. "O projeto dá conseqüência ao princípio de que onde há a mesma razão deve haver o mesmo direito", diz a relatora.

A proposta acrescenta artigo à Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social, mas não prevê o horário da jornada de trabalho. Mauro Nazif justifica que a jornada reduzida visa a preservar a saúde e a segurança do profissional, que em geral atua junto a pessoas em hospitais, presídios e clínicas de reabilitação.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Noéli Nobre

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