Trabalho rejeita criação de serviço social e de aprendizagem de aquicultura e pesca

06/10/2015 - 15:25  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 3483/12, do ex-deputado Miriquinho Batista, que cria o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (Sesap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (Senap).

Pela proposta, as entidades funcionarão com serviço social autônomo, sem fins lucrativos, nos moldes de outras do chamado Sistema “S”, com a finalidade de promover a execução de políticas de desenvolvimento da pesca e aquicultura.

Atualmente, fazem parte do chamado Sistema S, entidades ligadas a agricultura (Senar), comércio (Sesc e Senac), cooperativismo (Sescoop), indústria (Sesi e Senai), transporte (Sest e Senat) e micro e pequena empresas (Sebrae).

O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à proposta. Para ele, é desnecessária a criação de serviços sociais e de aprendizagem exclusivas de aquicultura e pesca, “visto já existirem importantes entidades representativas do sistema S, voltadas diretamente para a capacitação desse público”.

Segundo o parlamentar, uma dessas entidades, o Senar, realiza anualmente diversos treinamentos em ocupações ligadas à aquicultura e pesca e já possui estruturas montadas e consistentes para atender a demanda da área da pesca.

“O Senar tem entre as suas linhas de ação a área da Aquicultura, e dentro dela se encontra Criação de Animais Aquáticos. Oferece vários treinamentos/cursos de Formação Profissional Rural”, explicou.

Tramitação
A proposta também já foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e agora será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo