Projeto cria entidades para formação e lazer de aquicultores e pescadores
15/08/2012 - 10:31
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3483/12, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que cria o Serviço Social de Aquicultura e Pesca (Sesap) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (Senap).
O Sesap desenvolverá e executará programas voltados à promoção social do trabalhador em aquicultura e pesca nos campos de alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho. Já ao Senap, de acordo com o projeto, caberá desenvolver e executar programas de aprendizagem, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional deste trabalhador.
As entidades, segundo a proposta, ficarão sob responsabilidade da Confederação Nacional de Pescadores (CNP). Além disso, serão de direito privado, mas com recursos fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a proposta, o conselho de representantes da CNP fará o regulamento das novas entidades até um mês depois da publicação da lei.
Atualmente, fazem parte do chamado Sistema S, entidades ligadas a agricultura (Senar), comércio (Sesc e Senac), cooperativismo (Sescoop), indústria (Sesi e Senai), transporte (Sest e Senat) e micro e pequena empresas (Sebrae). As contribuições para o sistema são de 2,5% sobre a folha de pagamentos das empresas pertencentes a cada categoria e são descontadas regularmente e repassadas às entidades.
De acordo com o autor do projeto, os aquicultores e os pescadores não têm atendimento adequado às suas demandas específicas pelos serviços nacionais de aprendizagem Industrial (Senai) e Rural (Senar). “Devemos considerar o enorme potencial estratégico do mercado da pesca em nosso País, como gerador de mão de obra e de divisas econômicas.”
Estrutura
A proposta detalha a estrutura do Sesap e do Senap que deverão ter um conselho nacional, conselhos regionais e um departamento executivo. Os conselhos nacionais serão compostos pelo presidente da CNP e por representantes das federações e entidades ligadas à pesca, dos ministérios do Trabalho, da Previdência e da Pesca e dos trabalhadores.
Além da contribuição de 2,5% sobre as folhas de pagamento, a manutenção das entidades será feita por doações, subvenções da União, estados e municípios, eventuais multas e outras rendas.
As unidades do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Senai e do Senar poderão atender, transitoriamente, os trabalhadores em aquicultura e pesca, a partir de convênios com o Sesap e o Senap.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro
