Projeto suspende decreto presidencial que cortou 21 mil cargos e funções
29/04/2019 - 11:44
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/19 susta o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que cortou de 21 mil cargos em comissão, funções de confiança e gratificações de órgãos do governo federal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.
O Decreto 9.725/19 fez parte do pacote de metas para os primeiros 100 dias de governo do Bolsonaro. Foram cortados 159 cargos em comissão, 17.349 funções e 3.492 gratificações.
Para o deputado, no entanto, o decreto tem dois problemas. Primeiro, extingue cargos instituídos por lei. Depois, não informa os motivos para os cortes. Além disso, pode causar um “apagão” no serviço público por falta de pessoal, como nas universidades e instituições federais de ensino.
“Se os efeitos desse decreto forem mantidos, o ensino superior e tecnológico federal e ainda diversos serviços ficarão comprometidos, o que sem justificativa e sem planejamento, devasta serviços essenciais à toda população”, disse Lopes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
