Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

11/07/2018 - 09h54

Comissão especial pode votar hoje proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras

A comissão especial que analisa a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), do Senado, reúne-se hoje  para analisar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE). A reunião da tarde de ontem foi encerrada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.

Ontem, Danilo Forte comentou em linhas gerais o parecer apresentado no último dia 4. Das 16 emendas sugeridas ao primeiro substitutivo, o relator rejeitou as três que pretendiam incluir o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol de autarquias abrangidas pela futura lei, decisão que provocou reação de integrantes do colegiado.

O substitutivo do relator mantém a essência da proposta aprovada pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende ainda garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

A reunião será realizada às 12 horas, em plenário a definir.

Assista ao vivo.

Íntegra da proposta:

Da Redação – RL

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'