Comissão especial pode votar hoje proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras
11/07/2018 - 09:54
A comissão especial que analisa a proposta de Lei Geral das Agências Reguladoras (PL 6621/16), do Senado, reúne-se hoje para analisar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE). A reunião da tarde de ontem foi encerrada devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara.
Ontem, Danilo Forte comentou em linhas gerais o parecer apresentado no último dia 4. Das 16 emendas sugeridas ao primeiro substitutivo, o relator rejeitou as três que pretendiam incluir o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol de autarquias abrangidas pela futura lei, decisão que provocou reação de integrantes do colegiado.
O substitutivo do relator mantém a essência da proposta aprovada pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O projeto pretende ainda garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
A reunião será realizada às 12 horas, em plenário a definir.
Da Redação – RL
