Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/06/2018 - 20h28

Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público

Um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial

Um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial das novas regras para o teto salarial no serviço público. Nesta terça-feira (12), o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), fez a leitura formal do substitutivo aos dois projetos de lei sobre o tema (PLs 6726/16 e 3123/15, apensado). 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Rubens Bueno (D), relator, fez a leitura formal do parecer

A votação do projeto já poderia ocorrer na próxima semana, mas os deputados se dividiram entre os que defendem mais tempo para ajustes no texto e os que querem a votação o mais rapidamente possível, como é o caso do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“A gente deve ter a coragem de enfrentar isso, valorizando muito as carreiras de Estado, que são absolutamente fundamentais, para que no Brasil haja o essencial: menos desigualdade e mais justiça".

Representantes de diversas categorias acompanharam a reunião e vários deputados questionaram pontos do texto. Para Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto "aniquila a Polícia Militar".

Fraga e Rogério Rosso (PSD-DF) alertaram para o risco da apresentação de grande número de votos em separado, caso não consigam convencer Rubens Bueno a fazer ajustes no texto.

A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo.

"Para penduricalhos e puxadinhos, nós colocamos travas e limites para não deixar que cada Poder, ao seu gosto, coloque o valor que quiser. É uma economia de R$ 2,3 bilhões com o relatório que nós apresentamos", salientou.
Ele sugere ainda uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a licença-prêmio e as férias anuais de mais de trinta dias da magistratura e do Ministério Público.

Licença-prêmio
O deputado Rôney Nemer (PP-DF) também fez críticas pontuais e pediu mudanças no texto. "Licença-prêmio é um benefício que o servidor já tem e não pode ser tirado dessa forma. Podemos acabar prejudicando o servidor que não gozou a licença-prêmio porque o estado não autorizou e ele deveria receber aquilo em pecúnia ao aposentar", alertou.

Auxílio moradia
O texto também traz regras para o auxílio-moradia, alvo de polêmica durante os debates da comissão. O pagamento desse auxílio é permitido acima do teto, mas pelo projeto seria limitado ao período de no máximo de 12 meses.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Bueno respondeu a críticas de entidades de magistrados e promotores que teriam questionado o fato de o texto não fazer referência ao auxílio-moradia dos parlamentares.

"Aqui não tem ninguém de carreira no Congresso Nacional. Todos os parlamentares têm mandato determinado e, como tal, estão fora do seu domicílio legal. O juiz ou o promotor está no seu domicílio legal e está recebendo o auxílio moradia indevidamente, imoralmente. É isso que temos de combater", declarou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Bosco Ferreira | 03/08/2018 - 11h52
A câmara precisa ter coragem e votar logo essa lei acabando com super salários. Estarão com medo dos juizes e promotores?
Erasmo Neto | 14/06/2018 - 08h21
Calma.Quando a ignorância nos cega a história ilumina.Antigamente no Brasil,só quem era muito próximos dos governantes sabia dos concursos,hoje não.Com mais concorrência qual a solução para proteger os apadrinhados;criar sistemas que permitam indicar?Criar projetos específicos para quem tem imunidade tributaria, o dinheiro sai dos cofres públicos;chega ao destino correto que é povo ou se perder na contratação de funcionários escolhidos pelo grupo?Escutei de um professor com idade avançada:quando fomos fazer a prova para o concurso encontramos uma folha de papel contendo as resposta da prova.
Erasmo Neto | 13/06/2018 - 14h09
Calma.Nem tudo que quero posso ter.Em todos os ramos de atividades estão presentes os bons e ruins.No regime da clt, quem contrata quando percebe que é ruim demite.Bem diferente dos concursados que muitas vezes os ruins fazem os bons trabalharem dobrado para atender,nós do povo.Não existe melhores cabeças,pois ninguém nesta planeta possui todas as verdades e todos os conhecimentos."As universidades,não conhecem sequer o chão da cultura brasileira e muito menos o teto dos conhecimentos científicos",palavras do DR.Prof.Maury Rodrigues da Cruz em palestra no Instituto dos advogados do Parana.