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12/06/2018 - 20h28

Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público

Um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial

Um pedido coletivo de vista adiou a votação na comissão especial das novas regras para o teto salarial no serviço público. Nesta terça-feira (12), o relator da matéria, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), fez a leitura formal do substitutivo aos dois projetos de lei sobre o tema (PLs 6726/16 e 3123/15, apensado). 

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Rubens Bueno (D), relator, fez a leitura formal do parecer

A votação do projeto já poderia ocorrer na próxima semana, mas os deputados se dividiram entre os que defendem mais tempo para ajustes no texto e os que querem a votação o mais rapidamente possível, como é o caso do deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“A gente deve ter a coragem de enfrentar isso, valorizando muito as carreiras de Estado, que são absolutamente fundamentais, para que no Brasil haja o essencial: menos desigualdade e mais justiça".

Representantes de diversas categorias acompanharam a reunião e vários deputados questionaram pontos do texto. Para Alberto Fraga (DEM-DF), o projeto "aniquila a Polícia Militar".

Fraga e Rogério Rosso (PSD-DF) alertaram para o risco da apresentação de grande número de votos em separado, caso não consigam convencer Rubens Bueno a fazer ajustes no texto.

A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo.

"Para penduricalhos e puxadinhos, nós colocamos travas e limites para não deixar que cada Poder, ao seu gosto, coloque o valor que quiser. É uma economia de R$ 2,3 bilhões com o relatório que nós apresentamos", salientou.
Ele sugere ainda uma proposta de emenda à Constituição para extinguir a licença-prêmio e as férias anuais de mais de trinta dias da magistratura e do Ministério Público.

Licença-prêmio
O deputado Rôney Nemer (PP-DF) também fez críticas pontuais e pediu mudanças no texto. "Licença-prêmio é um benefício que o servidor já tem e não pode ser tirado dessa forma. Podemos acabar prejudicando o servidor que não gozou a licença-prêmio porque o estado não autorizou e ele deveria receber aquilo em pecúnia ao aposentar", alertou.

Auxílio moradia
O texto também traz regras para o auxílio-moradia, alvo de polêmica durante os debates da comissão. O pagamento desse auxílio é permitido acima do teto, mas pelo projeto seria limitado ao período de no máximo de 12 meses.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Bueno respondeu a críticas de entidades de magistrados e promotores que teriam questionado o fato de o texto não fazer referência ao auxílio-moradia dos parlamentares.

"Aqui não tem ninguém de carreira no Congresso Nacional. Todos os parlamentares têm mandato determinado e, como tal, estão fora do seu domicílio legal. O juiz ou o promotor está no seu domicílio legal e está recebendo o auxílio moradia indevidamente, imoralmente. É isso que temos de combater", declarou.

Íntegra da proposta:

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

Erasmo Neto | 14/06/2018 - 08h21
Calma.Quando a ignorância nos cega a história ilumina.Antigamente no Brasil,só quem era muito próximos dos governantes sabia dos concursos,hoje não.Com mais concorrência qual a solução para proteger os apadrinhados;criar sistemas que permitam indicar?Criar projetos específicos para quem tem imunidade tributaria, o dinheiro sai dos cofres públicos;chega ao destino correto que é povo ou se perder na contratação de funcionários escolhidos pelo grupo?Escutei de um professor com idade avançada:quando fomos fazer a prova para o concurso encontramos uma folha de papel contendo as resposta da prova.
Erasmo Neto | 13/06/2018 - 14h09
Calma.Nem tudo que quero posso ter.Em todos os ramos de atividades estão presentes os bons e ruins.No regime da clt, quem contrata quando percebe que é ruim demite.Bem diferente dos concursados que muitas vezes os ruins fazem os bons trabalharem dobrado para atender,nós do povo.Não existe melhores cabeças,pois ninguém nesta planeta possui todas as verdades e todos os conhecimentos."As universidades,não conhecem sequer o chão da cultura brasileira e muito menos o teto dos conhecimentos científicos",palavras do DR.Prof.Maury Rodrigues da Cruz em palestra no Instituto dos advogados do Parana.
WANDERLEY DE SOUZA SILVA | 13/06/2018 - 12h55
Os senhores deputados estão muito preocupados em limitar o teto do funcionalismo público, porém esquecem que o custo de mantê-los no poder passa de R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. Muita hipocrisia dos senhores deputados em querer limitar e cortar benefícios dos servidores públicos que ocupam um cargo através de esforço próprio (CONCURSO PÚBLICO), enquanto vocês gozam de inúmeras regalias. Nenhum deputado do meu estado (PERNAMBUCO) me representa sendo favorável com a PL. Irei acompanhar de perto cada movimento da PL e serei um eleitor para apontar cada um deles. VERGONHA!!!