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11/07/2017 - 15h33

Informações sobre imóvel alugado por órgão público poderá ser divulgada na internet

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos Setenta Anos da Sociedade Bíblica do Brasil e 2018, o Ano da Bíblia Sagrada. Dep. Rômulo Gouveia (PSD-PB)
Rômulo Gouveia, autor: transparência é condição imprescindível à fiscalização dos atos administrativos pela sociedade civil

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga a publicação, na internet, da relação dos contratos de locação de imóveis alugados por órgãos públicos. O projeto (PL 7810/17) altera a Lei de Acesso a Informação (LAI, lei 12.527/11).

“A transparência é condição imprescindível à fiscalização dos atos administrativos pela sociedade civil”, disse Gouveia. Pelo projeto, devem ser publicados a descrição das partes, o endereço e a descrição do imóvel, a finalidade e o prazo da locação, e o valor do aluguel e o índice de reajuste.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Geórgia Moraes

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