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09/02/2018 - 16h30

Relatório sobre teto remuneratório no serviço público deve ser entregue em março

Rubens Bueno adiantou que pretende restringir o pagamento de auxílio-moradia e rever os 60 dias de férias do Poder Judiciário

O relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório do setor público (PL 6726/16), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), pretende entregar em março seu parecer à comissão especial que analisa o assunto.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)
Rubens Bueno: servidor que trabalha na cidade onde tem residência fixa não deve receber auxílio-moradia

Bueno adiantou que vai propor que o pagamento de auxílio-moradia fique restrito a servidores que tenham de sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente.

O parlamentar ressaltou que qualquer decisão sobre o tema será bastante discutida no colegiado, mas que o mais correto seria a limitação do benefício, hoje pago, por exemplo, a juízes e procuradores.

“Se a pessoa tem domicílio em algum lugar do País e vai prestar um serviço eventual ou um trabalho por tempo determinado em outro lugar, ela precisa ser indenizada. Porém aquela que está trabalhando onde tem residência fixa não pode receber auxílio-moradia”, declarou o relator.

No ano passado, em audiência pública da comissão, representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram o fim do auxílio-moradia em troca de um adicional por tempo de carreira.

O projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700.

Férias no Judiciário
Rubens Bueno reafirmou que seu relatório também vai reduzir as férias no Judiciário. “Não é possível que, no Brasil, haja férias de 60 dias, que, no final das contas, são ‘vendidas’ para serem transformadas em dinheiro para aquele que tem esse direito”, comentou.

O deputado informou que aguarda apenas o envio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) das informações sobre quem ganha acima do teto para verificar outros adicionais que podem estar “furando” o limite estabelecido pela Constituição.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

talhes | 19/02/2018 - 22h24
TENDO EM VISTA A GRANDE VIOLÊNCIA QUE VEM ASSOLANDO TODO O RIO DE JANEIRO E NITERÓI, HÁ DE TREINAR E ARMAR AS GUARDAS MUNICIPAIS E POR PARA O COMBATE URBANO, TUDO ISSO AI É BALELA. NOSSA PROTEÇÃO É QUE VALE MAIS NO DIA A DIA, QUERO MINHA SEGURANÇA, ENTÃO ARMEM AS GUARDAS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR EM CONJUNTO COM AS OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA, RESTO É PALHAÇADA DESSES POLÍTICOS.
wagner | 19/02/2018 - 21h31
Somente uma PEC pode anular este abuso hermenêutico do judiciário
Clébene Cleto | 18/02/2018 - 12h14
Reduzir Férias no judiciário/MP/Membros de tribunais de contas, somente com lei de iniciativa deles. Discurso é mais simbólico e tem pouco efeito prático. Ademais, longe estão os 60 dias de férias de serem os algozes das contas públicas, impacto seria medíocre nas contas públicas. Em relação à regulamentação de trecho constitucional de eficácia plena soa como muita presunção da União de tomar para si, competência que não lhe fora outorgada. Colocar parcelas indenizatórias no teto também é uma forçação de barra. Não se altera a natureza de um instituto, chamando-o de outro nome.