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07/11/2017 - 20h17

Juízes querem substituir auxílio-moradia por progressão por tempo de carreira

A solução serviria para o valor deixar de ser verba indenizatória e entrar na regra do teto remuneratório

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o projeto de Lei nº 6726, de 2016
Estudo da consultoria da Câmara aponta que as despesas do Judiciário com auxílio-moradia aumentaram mais de 10.000% nos últimos oito anos

Representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram nesta terça-feira (7) abdicar do auxílio moradia para incorporar uma progressão por tempo de carreira aos vencimentos, como solução para salários acima do teto constitucional.

Eles participaram de audiência da comissão especial que analisa o teto remuneratório (PL 6726/16). O texto redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi elaborado pela Comissão Especial do Extrateto, que debateu, no Senado, o fim dos chamados “supersalários”.

De acordo com a Constituição, o limite remuneratório na administração pública é o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil. No entanto, como alguns rendimentos não são submetidos às regras do teto, há casos de servidores que recebem, por mês, mais do que os ministros do STF.

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso, questionou o fato de todas as carreiras, com exceção da magistratura e do Ministério Público (MP), terem progressão ao longo dos anos. “Se nos forem retirados direitos sem resolver a questão remuneratória, o fosso entre a magistratura e outras carreiras vai aumentar. Não podemos ter uma oportunidade como esta de rever o teto para castigar a magistratura e o MP”, disse.

Segundo a Ajufe, o subsídio de um juiz em início e fim de carreira gira em torno de R$ 20 mil. As alterações salariais ficam por conta de gratificações ao longo dos anos.

Reajuste anual
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, a entidade é contra qualquer penduricalho. Ele afirmou, porém, que o texto constitucional sobre reajuste anual do subsídio judiciário precisa ser respeitado. “Desde 2003, quando o subsídio foi criado, a magistratura e o Ministério Público já experimentam uma perda acumulada de praticamente 40% do valor original”, criticou.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Gomes afirmou que a substituição do auxílio-moradia por adicional por tempo de serviço é um consenso entre as associações.

Sem solução
O relator na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a solução muda “seis por meia dúzia” e não soluciona o problema de vencimentos acima do teto constitucional. “Por que o auxílio-moradia virou uma coisa tão universal no mundo do Judiciário e do Ministério Público? Temos de buscar fórmulas para que primeiro não possa haver vício, para que esse vício não vire imoralidade.”

Para Bueno, o Judiciário acabou criando penduricalhos e incorporando esses valores ao salário e isso precisa ser revisto.

Estudo da consultoria da Câmara aponta que as despesas do Judiciário com auxílio-moradia aumentaram mais de 10.000% nos últimos oito anos (2009-2016) e as do Ministério Público da União mais de 3.600%. Desde 2014, o auxílio é concedido a juízes e procuradores por liminares do Supremo Tribunal Federal.

Requerimentos
A comissão também aprovou 19 requerimentos para ouvir mais pessoas em audiências públicas sobre a questão do teto remuneratório, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles.

Mesmo com a aprovação dos requerimentos, Bueno espera entregar seu relatório até o fim do mês.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

Márcio | 09/01/2018 - 11h05
Vamos iniciar em todo o País um plano de ação para coletar assinaturas para que a lei federal reveja os gastos astronômicos da Câmara e do Senado Federal e exigir que cada gasto seja comprovado. Além disso, as verbas recebidas por deputados e senadores violam também o regime de subsídio e o princípio da moralidade. A população precisa ser informada sobre quanto custa de dinheiro público para manter cada deputado e senador. Vamos às ruas!!!!!!
Newton | 11/12/2017 - 09h42
É preciso acabar com esses privilégios e aqueles outros que fazem os rendimentos desses Senhores(as) ultrapassarem, e muito, o teto constitucional. Por que o teto é aplicado para alguns e não para outros?
luciana severi | 08/11/2017 - 13h15
O judiciário precisa trabalhar. A situação hoje não comporta um judiciario lento e letárgico. o que adianta os juízes de primeiro grau fazerem mutirões se os processos ficam parados décadas nos tribunais superiores. Precisa mudar a lei os tribunais superiores tem que trabalhar todos os dias, nada disso de duas vezes por semana, deveriam ter vergonha e fazer mutirão também para acabar com os processos de vinte anos aguardando julgamento. o povo carece de prestação melhor prestada. Eles hoje ganham bem, são bem aparelhados, cheio de assessores