Finanças rejeita projeto do STJ que cria 670 cargos por falta de recursos

08/12/2017 - 13:48  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 1179/15, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 670 cargos em seu quadro de pessoal (640 de analista judiciário e 30 de técnico judiciário).

A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Pelas regras regimentais, o texto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário para preservar a sua tramitação.

Dotação
A Constituição determina que a criação de cargos públicos só poderá ser feita se houver prévia dotação orçamentária suficiente e autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Mas a Lei Orçamentária de 2017 (Lei 13.414/17) só reservou dotação para a criação de 19 cargos (R$ 242.350,00). O STJ informou que os 670 cargos custam, anualmente, R$ 93,8 milhões.

“A dotação é insuficiente para a criação dos 670 cargos previstos no projeto”, disse Quintão. Ele afirmou ainda que a proposta orçamentária de 2018 (PLN 20/17), em tramitação na Comissão Mista de Orçamento, também não prevê recursos para a contratação dos 670 servidores.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker