Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2017
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 11/1/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2017, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente edição.
Retificação solicitada pelo Congresso Nacional através da Mensagem nº 51-CN, de 9 de agosto de 2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 4 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 1 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 3 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 2 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 5 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 6 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 7 de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13573 de 22 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13574 de 22 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13549 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13547 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13548 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13550 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13551 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13552 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13553 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13554 de 20 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V, item I.5.1 .
- Lei Ordinária nº 13542 de 19 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13533 de 15 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13534 de 15 de Dezembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13528 de 29 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13526 de 29 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13525 de 29 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13527 de 29 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Novembro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13517 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13510 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13511 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13512 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13513 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13514 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13515 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13516 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13519 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13518 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13520 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13521 de 24 de Novembro de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 30 de Outubro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13469 de 19 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Julho de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Junho de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Abril de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8986 de 9 de Fevereiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8970 de 23 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 8961 de 16 de Janeiro de 2017 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Fundo Nacional de Saúde (FNS) - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério do Esporte - Ministério da Integração Nacional - Ministério das Cidades
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017