Parlamentares criticam incorporação da Pesca ao Ministério da Agricultura
04/11/2015 - 20:37
Os integrantes da comissão mista da Medida Provisória 696/15, que redesenha a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República, criticaram nesta quarta-feira (4) a migração das atividades do Ministério da Pesca para o Ministério da Agricultura (Mapa), e não para o do Desenvolvimento Agrário.
A justificativa para a decisão do governo, segundo o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, é a dificuldade de dividir o licenciamento de pescadores comerciais e de pescadores artesanais. “Optamos em juntar só no Mapa porque o bolo da atividade pesqueira é comercial”, explicou.
Tanto o relator quanto o relator revisor, no entanto, consideraram fraca a razão apresentada pelo Executivo. “O argumento de que os pescadores devam ir para o Mapa não se sustenta”, criticou o relator, senador Donizete Nogueira (PT-TO).
Defeso
A incorporação da atividade pesqueira na pasta da Agricultura aconteceu junto com o cancelamento dos períodos do defeso, quando os pescadores artesanais não podem pescar para proteger a reprodução das espécies e recebem seguro-defeso em virtude disso.
Para o relator revisor, deputado Afonso Florence (PT-BA), essa coincidência foi mal recebida pelos pescadores artesanais. “Isso só legitima o discurso dos pescadores artesanais de que o Mapa não é o lugar deles”, declarou.
A Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 242/15, que suspende efeitos da Portaria Interministerial 192/15, dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, que cancela os períodos de defeso.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
