Pelo menos desde 1995, a Câmara discutiu sucessivas tentativas de Reforma Tributária – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional, considerado complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto, precisava ser simplificado. Conheça a Nota Técnica atualizada que apresenta uma síntese da Reforma Tributária que virou lei em 20/12/2023 e descubra ainda o quadro que compara o texto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional com o texto atual da Constituição.

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