Ministério descumpre liminar e deputados recorrem a juiz

Passados mais de dez dias, o Ministério da Saúde informou na segunda-feira (13) que ainda não havia sido notificado pela Justiça Federal do Rio sobre liminar que obrigava à recontratação de profissionais de saúde em unidades da rede no estado. A informação foi dada em reunião da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que trata do assunto com o diretor da Divisão de Gestão Hospitalar, Marcus Vinicius Fernandes Dias.
14/11/2017 15h55

Matéria de Bruno Trezena

Ministério descumpre liminar e deputados recorrem a juiz

Hospitais continuam sem profissionais que poderiam estar atuando caso houvesse sido cumprida a decisão judicial de renovação de contratos de médicos e enfermeiros

Por conta disso, a bancada parlamentar reuniu-se nesta terça (14) com o juiz federal Firly Nascimento Filho, responsável pela decisão no dia primeiro deste mês. Naquela data, o magistrado concedera  liminar em razão de Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Medicina que exigia a renovação imediata de contratos terceirizados de médicos e enfermeiros nos hospitais federais do Rio de Janeiro. O encerramento de mais de 600 contratos até dezembro poderia piorar ainda mais a situação da rede e obrigar ao fechamento de mais emergências.

Para a coordenadora da Comissão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), é um absurdo que o ministério descumpra a liminar por falta de aviso oficial: "Milhares de vidas vêm sendo perdidas diariamente por conta dessa burocracia, dessa falta de seriedade por parte do ministério com a saúde do Rio de Janeiro", criticou.