Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 406/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres. | Dep. Paulo Alexandre Barbosa |
4
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1275/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores. | Dep. Marcos Tavares | 0 |
| PL 1830/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público. | Dep. Diego Andrade |
2
Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2924/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Westphalen - Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. | Dep. Bebeto | 0 |
| PL 3519/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. | Dep. Helena Lima | 0 |
| PL 4376/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher. | Dep. Rosana Valle |
4
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 5040/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato | Dep. Gabriel Nunes | 0 |
| PL 665/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro. | Dep. Luciano Vieira |
4
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 810/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas. | Dep. Luiz Fernando Faria |
4
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 815/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Hildo do Candango - Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal. | Dep. Alex Santana |
4
Sessões
1ª) 16/04/2024 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1015/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. | Dep. Diego Andrade |
1
Sessão
1ª) 24/04/2024 - 68ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 1084/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Biolchi - Denomina “Rodovia Ibsen Valls Pinheiro” o trecho da rodovia BR-472 compreendido entre os Municípios de São Borja e Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul. | Dep. Afonso Hamm | 0 |
| PL 1155/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Institui o Selo Amigo do Motorista em âmbito Federal, conferido aos estabelecimentos que ofereçam pontos de apoio e descanso adequados aos caminhoneiros. | Dep. Zé Trovão | 0 |
| PL 1297/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”. | Dep. Marco Brasil | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1521/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular. | Dep. Helena Lima |
2
Sessões
1ª) 23/04/2024 - 65ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2679/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito, estabelecendo diretrizes e ações para a promoção de práticas seguras no trânsito, visando à redução de acidentes e preservação da vida de motoristas, motociclistas, passageiros, ciclistas e pedestres. | Dep. Gabriel Nunes | 0 |