O Deputado André Figueiredo, relator da matéria, concluiu pela aprovação do PL,  e justificou defendendo que a Defensoria Pública tenha o mesmo tratamento remuneratório dos membros do Poder Judiciário e dos membros do Ministério Público, já que todos são protagonistas do sistema de Justiça. “Não podemos, em nenhum momento, aceitar situação de desigualdade entre partes jurisdicionais que necessitam ser igualmente tratadas”, afirmou ele na reunião de hoje. Ainda segundo o projeto, e seu parecer, a carreira sofre com baixa atratividade, o que prejudicaria a população que necessita do serviço do órgão. “Àqueles que mais precisam, nós não vamos dar remuneração adequada para que o defensor seja realmente valorizado, bem remunerado e tenha uma carreira adequada?” Segundo o parlamentar, o Supremo já teria se manifestado favorável à medida. “Já existe uma decisão judicial da Ministra Rosa Weber (do STF), determinando que o mesmo tratamento seja dado”.

   O deputado Silvio Costa (PSC/PE)  posicionou-se contra o projeto e o parecer do relator. “Isso é um absurdo, utilizar o mesmo tratamento para desiguais. Defensor público não é membro de Poder. Um defensor quer ter o mesmo salário de um Ministro do Supremo? Num momento em que o Brasil precisa ter ajuste fiscal ? o que é discutir um novo modelo de gestão. O defensor público é um servidor como outro qualquer. Um advogado que defende os pobres”, afirmou o deputado Costa. Conforme sua argumentação, o PL provocaria um efeito dominó. “Este projeto, a rigor, provoca um efeito dominó, depois os defensores vão querer equiparar o salário, e daqui a pouco começa a pressão nos estados.”

   A votação do requerimento que adiava a votação do PL 7924/14, por cinco sessões, foi inicialmente rejeitada, porém, o relator da matéria, Deputado André Figueiredo, solicitou verificação de votação que foi feita por votação nominal, e, como não foi alcançado o quorum, a reunião foi encerrada e a votação da matéria foi adiada.

  Outras três proposições foram deliberadas. Confira os resultados aqui: https://migre.me/mYCqj

  Ainda na manhã desta quarta, houve reunião extraordinária para discussão e votação das Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Projeto de Lei n° 03/2014-CN). As emendas foram aprovadas.