Regra permanente para reajuste do salário mínimo volta à pauta do Plenário
02/03/2015 - 18h28 - Atualizado em 02/03/2015 - 20h25
Reprodução/TV Câmara
Aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em abril de 2014, o PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, torna permanente a norma válida até 2015: o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O projeto recebeu emenda naquele colegiado, estendendo os reajustes a todos os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Atualmente, o aumento só é válido para os aposentados que ganham até um salário mínimo; os demais não são beneficiados com os reajustes anuais.
O relator na comissão, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acredita que é preciso discutir uma política vitalícia que beneficie também os aposentados.
"Se não vamos implantar esse reajuste permanente no salário mínimo para todos os aposentados de uma vez só, que pelo menos se abra o debate com o governo para que possamos escalonar o benefício. Caso contrário, em um futuro próximo, todos os aposentados do Brasil vão ganhar apenas um salário mínimo”, afirmou.
Governo é contra
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é contrário a uma proposta que defina normas de reajuste permanentes para o salário mínimo. Ele lembrou que a legislação vigente vale até este ano e, por isso, ainda dá tempo de compor uma medida mais adequada à realidade atual do País.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Oliveira