Na reunião deliberativa da última quarta-feira (19/04), houve a cerimônia de descerramento da foto do Deputado Hiran Gonçalves na galeria dos ex presidentes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Inicialmente, o Deputado Juscelino Filho, atual Presidente do colegiado, anunciou a "justa homenagem ao Hiran que conduziu de forma brilhante a Comissão durante o ano de 2017". Após a fala do Presidente, parlamentares manifestaram seu apreço pelo trabalho realizado durante a gestão do Deputado Hiran Gonçalves. Em seguida, o homenageado expressou sua gratidão: "Eu quero agradecer a cada um dos meus queridos colegas aqui, que fazem parte da Comissão, que nos ajudaram muito na minha gestão, que conferiram envergadura a essa Comissão."

Durante a reunião foram aprovados 10 (dez) Requerimentos que incluem a realização de Audiências Públicas e de Fórum. Dentre os aprovados, os membros da Comissão debateram sobre os Requerimentos 690/18, de autoria do Dep. Flavinho, e 697/18, da Dep. Carmen Zanotto, ambos de aditamento ao Requerimento 666/18, do Dep. Pepe Vargas. Todos os requerimentos tratam da realização de audiência pública para debater o PL 5559/2016 que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências." O presidente da Comissão, Dep. Juscelino Filho solicitou inclusão de membro da Associação Médica Brasileira (AMB) entre os convidados da Audiência Pública.

Destaca-se também o debate acerca dos Requerimentos 693/18, do Dep. Diego Garcia e outros, e 695, da Dep. Jandira Feghali, ambos para realização de audiência pública para discutir a ADPF 442 (descriminalização do aborto, nos casos que especifica). Os membros da Comissão deliberaram pela transformação do evento em seminário, em virtude da participação de outras Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, além da Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal.

Além dos requerimentos, foram aprovados os pareceres aos seguintes projetos de lei:

• PROJETO DE LEI Nº 1.776/15 - do Sr. Paulo Freire - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia", de relatoria do Deputado Rôney Nemer;
• PROJETO DE LEI Nº 2.069/11 - do Senado Federal- Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento", de relatoria do Deputado Mandetta;
• PROJETO DE LEI Nº 1.313/11 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "institui o Programa Cidade Amiga do Idoso", de relatoria da Deputada Leandre;
• PROJETO DE LEI Nº 1.445/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos", também de relatoria da Deputada Leandre;
• PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências", de relatoria do Deputado Sérgio Reis;
• PROJETO DE LEI Nº 8.281/17 - do Sr. Odorico Monteiro - que "dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz", de relatoria do Deputado Mandetta.