Subcomissões

 

O artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que as Comissões Permanentes poderão constituir, sem poder decisório:

I -   Subcomissões Permanentes, dentre seus próprios componentes e mediante proposta da maioria destes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação;

II - Subcomissões Especiais, mediante proposta de qualquer de seus membros, para o desempenho de atividades específicas ou o trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação.

Ativas

 Permanentes:

 

Especiais:

 

Extintas

Permanentes:

 

Especiais:

Ações do documento