Campanha Mais Mulheres na Política
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher está na Assembléia Legislativa do Pará discutindo uma maior participação das mulheres na política no Brasil. O encontro faz parte da Campanha Mais Mulheres na Política promovida pela Secretaria da Mulher.
As parlamentares que participam desta campanha destacam o cenário desolador no quesito representatividade feminina no país : a população brasileira conta com 51,4% de mulheres e apenas 9,9% das cadeiras na Câmara dos Deputados são por elas ocupadas. No comparativo com os países vizinhos, o Brasil apresenta a penúltima pior situação, à frente apenas do Haiti. Nada menos que a centésima quinquagésima oitava (158ª) posição entre os 188 países pesquisados. A PEC 134/2015 acrescenta artigo aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes:
"Art. 1º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 101:
“Art. 101. É assegurado a cada gênero, masculino e feminino, percentual mínimo de representação nas cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes à promulgação desta Emenda Constitucional, nos termos da lei, vedado patamar inferior a:
I – 10% (dez por cento) das cadeiras na primeira legislatura;
II – 12% (doze por cento) das cadeiras na segunda legislatura; e
III – 16% (dezesseis por cento) das cadeiras na terceira legislatura".