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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 7744/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais. Dep. Angelim 0 Sessões 21/02/2018

Emendas ao substitutivo

Não há proposições nessa fase.