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Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).

As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido Previsão de Encerramento
PL 6973/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Cícero Almeida - Inclui o § 6° ao artigo 12 da Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dep. Ademir Camilo 0 Sessões 01/12/2017