A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu na quarta-feira (05/07) o 1º Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano. A iniciativa é uma parceira entre a CDU e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O debate foi sobre mudanças na Lei de Licitações de projetos e obras públicas e os convidados foram Sérgio Magalhães, presidente do IAB/BR, e Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR.

Durante o evento foram discutidas melhorias na Lei de Licitações, que regula a contratação de obras públicas e cuja revisão se encontra em tramitação no Congresso Nacional. As entidades dos arquitetos e urbanistas criticaram fortemente a falta de projetos detalhados na contratação das obras públicas no país, o que estaria levando o poder público a realizar obras de baixa qualidade, concluídas fora do prazo e com preços muito superiores aos orçados originalmente.

O presidente da CDU, Deputado Givaldo Vieira (PT/ES), salientou a importância da discussão e da existência do Fórum como uma ferramenta permanente para o debate de temas ligados ao desenvolvimento urbano do Brasil. A proposta do Deputado é que o Fórum se torne um espaço privilegiado para o debate e a apresentação de soluções objetivas e viáveis para o desenvolvimento urbano do país e para a construção da cidadania.

Propostas

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/BR), Sérgio Magalhães, afirmou que as Medidas Provisórias (RDC) que simplificaram a contratação de projetos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas acabaram gerando obras mais caras e, muitas vezes, cheias de problemas. Foi lembrado o VLT de Cuiabá, obra de mobilidade urbana que seria um dos legados da Copa e até hoje está incompleto, mesmo já tendo consumido R$ 1 bilhão e necessitando de mais R$ 1 bilhão para ser concluído, mais que o dobro do orçamento original. O novo cronograma prevê que a obra fique pronta cinco anos após o final da Copa do Mundo.

Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, o Brasil precisa uma lei mais simples e específica para a licitação de projetos e obras públicas e que o Congresso pode dar essa importante contribuição para a sociedade. Ele também defende o uso de concursos para a escolha dos projetos de obras públicas, lembrando que na França são mais de três mil concursos por ano e que o projeto de Brasília foi selecionado via concurso e concluído em três anos e meio. Pinheiro afirma que o concurso é uma alternativa importante para o surgimento de novos talentos na arquitetura.

A íntegra da gravação do 1º Fórum de Desenvolvimento Urbano está disponível em:
https://youtu.be/_mXAJPeCkBs…