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CCTCI promove audiência pública sobre inteligência artificial nesta terça (16)

O objetivo é discutir, em especial, as implicações legais da adoção de recursos da tecnologia no setor produtivo. A reunião, com representantes do governo e da academia, advogados e especialistas, está marcada para as 10 horas, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
15/10/2018 17h10

Texto: Gilmar Almeida | Foto: Telmo Facul

CCTCI promove audiência pública sobre inteligência artificial nesta terça (16)

Plenário da CCTCI

A inteligência artificial constitui um dos campos mais promissores da área de tecnologia, com aplicação em inúmeras atividades industriais e variadas dimensões da vida humana. É encontrada, por exemplo, em veículos autônomos, assistentes virtuais, mercadologia e publicidade, bolsas de valores, redes sociais, trânsito, defesa e medicina, entre tantas outras.

Estarão na pauta também o estágio de desenvolvimento nas grandes nações e empresas, riscos, consequências (filosóficas, econômicas, sociais, políticas) da relação máquina-homem, questões legais suscitadas pela nova realidade, como direito autoral e responsabilização civil e penal por falhas de programa.

Participarão Jorge Campagnolo, diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF); e Virgílio Almeida, professor de ciência da computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Estarão presentes também Carlos Affonso de Souza, advogado e professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e João Eduardo Ferreira Neto, gerente de Desenvolvimento de Negócios em Inteligência Artificial do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Foi convidado ainda o produtor cultural Alê Youssef, ex-editor do programa de jornalismo de tecnologia Navegador, da Globo News.

O debate é uma iniciativa do deputado Goulart (PSD/SP), presidente da CCTCI e autor do Requerimento nº 288, de 2018, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Na próxima quarta-feira (17/10), a CCTCI promove sua reunião deliberativa regular. Entre outros itens, figura na pauta a votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PL Nº 27/2018-CN).

Destaca-se também o Projeto de Lei nº 5.204, de 2013, sobre infrações envolvendo emissoras de radiodifusão, que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações). A proposta tem parecer favorável do relator, deputado Sergio Zveiter (DEM/RJ).

OUTROS EVENTOS

I) 06.11.2018 (terça-feira), às 10 horas: seminário “Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil” - Requerimento nº 311, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP). Local a definir.