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CCTCI teve desempenho bastante positivo em 2017, avalia presidente

Na última reunião do ano, nesta terça-feira (19), o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou o papel da comissão como importante fórum de debate de uma diversidade de temas da agenda nacional, a qualidade da produção legislativa e a relevância dos números, em que pese a complexidade de muitas matérias.
19/12/2017 17h40

Texto: Gilmar Almeida | Foto: Christiano Silva

CCTCI teve desempenho bastante positivo em 2017, avalia presidente

Plenário da CCTCI

Em 2017, no curso de 28 reuniões deliberativas, foram aprovadas 186 matérias de um total de 199 apreciadas, incluídos projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA), especialmente as destinadas para a pesquisa e inovação.

Paulo Magalhães assinalou, entre as diversas propostas acolhidas pelo plenário, o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre violência na internet; o Projeto de Lei nº 5.896, de 2016, acerca da rescisão de contrato de telefonia ou de TV por assinatura em caso de má prestação do serviço; e o Projeto de Lei nº 5.876, de 2016, que destina recursos do pré-sal para programas e projetos do setor de ciência e tecnologia.

Também registrou a realização de uma série de importantes debates, entre audiências públicas, seminários e simpósios, sobre temas como as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia, dos Correios e da Telebras, bancos postais, crimes digitais, pesquisa clínica com seres humanos, células-tronco, política industrial, orçamento de ciência e tecnologia e outras questões de grande alcance social.

No próximo ano, a comissão deverá retomar sua agenda de discussões e a apreciação de matérias que, pela alta relevância, estiveram na pauta este ano, a exemplo do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos; e do Projeto de Lei nº 5.220, de 2016, a respeito da propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.

O relatório completo das atividades da CCTCI em 2017 estará em breve disponível nesta página.

DELIBERAÇÕES

Na mesma reunião desta terça-feira (19), o plenário acolheu parecer do relator, deputado Roberto Alves (PRB/SP), favorável ao Projeto de Lei nº 7.670, de 2006, acerca da veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão. O texto, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol/RJ), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A CCTCI aprovou também o Requerimento nº 278, de 2017, que trata da criação de subcomissão especial com a finalidade de discutir tecnologias emergentes, desenvolvimento industrial e tecnológico, bem como seus impactos no mercado de trabalho e na vida dos brasileiros. A proposta é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE).

EVENTOS REALIZADOS

Na manhã da última quinta-feira (14), a comissão reuniu autoridades, especialistas e técnicos, entre outros convidados, em audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. O evento teve origem no Requerimento nº 264, de 2017, de autoria do deputado Roberto Alves, segundo-vice-presidente.

Participaram a procuradora da República Jaqueline Ana Buffon; Flávia Alves de Oliveira Mundim, da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ana Cristina Santiago, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Distrito Federal; e Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil.

Estiveram presentes também Pablo Bergmann, chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Urcop) do Departamento de Polícia Federal (DPF); Joel Moreira, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Iolete Ribeiro, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a psicóloga Alessandra Areias; e Renato Junqueira, presidente da Fundação Republicana Brasileira (FRB).