Trabalho debate hoje regulamentação da profissão de DJ
20/11/2012 - 08:11
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove audiência pública hoje (20), às 10 horas, para discutir o Projeto de Lei 3265/12, do Senado, que regulamenta o ofício de DJ (disc-jóquei). A proposta define dois tipos de profissionais: o DJ ou profissional de cabine de som DJ, e o produtor DJ. Para as duas categorias, o texto exige registro profissional e fixa carga de trabalho em seis horas diárias e 30 semanais.
A iniciativa do debate é do deputado Vicentinho (PT-SP), relator da matéria no colegiado.
Atualização
A proposta altera a Lei 6.533/78, que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O texto estende aos DJs regras hoje válidas para esses profissionais.
O argumento do autor da proposta, o ex-senador Sérgio Zambiasi, é que a lei vigente regula o exercício profissional dos artistas e técnicos conhecidos à época em que foi publicada, como atores de teatro, televisão e apresentadores, e deve ser ajustada às atividades artísticas dos DJs.
Zambiasi reapresentou projeto de 2007 do senador Romeu Tuma, falecido em 2010. O projeto foi aprovado pelo Senado e pela Câmara (PL 6816/10), mas vetado em dezembro de 2010 pela presidência da República por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. A razão do veto é que a Constituição garante o livre exercício de qualquer profissão, cabendo restrições apenas quando houver a possibilidade de danos à sociedade. O veto aguarda análise do Congresso Nacional.
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a DJ Sandra Gal;
- o presidente do Sindicato dos DJs e Profissionais de Cabine de Som de São Paulo (Sindecs), Antonio Carlos dos Santos;
- o secretário-geral do Sindecs, Dárcio Corrêa; e
- o presidente do Sindicato dos DJs Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjrs), Fernando de Conto.
A reunião será realizada no Plenário 12.
Da Redação/MO
