1ª Secretaria
1º Secretário
Márcio Bittar
Partido/UF: PSDB-AC
Principais atribuições:
- Superintender os serviços administrativos da Câmara (art. 19 do RICD);
- Receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara (art. 19, I, do RICD);
- Receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões (art. 19, II, do RICD);
- Encaminhar indicações e requerimento de informação a Ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas, fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos;
- Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara (art. 19, IV, do RICD);
- Dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa (art. 19, V, do RICD);
- Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara (art. 19, III, do RICD);
- Ratificar despesas da Câmara dos Deputados;
- Credenciar:
- assessores parlamentares dos Ministérios e de entidades da administração federal indireta;
- entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil
- profissionais da imprensa;
- firmas prestadoras de serviços à Câmara
Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8204 / 3215-8207
Fax: (0xx61) 3215-8226
E-mail: primeira.secretaria@camara.gov.br
