Cada Deputado pode compor uma equipe de gabinete com até 25 funcionários, chamados Secretários Parlamentares, que podem ser escolhidos livremente (sem a necessidade de concurso público) e são remunerados com a Verba de Gabinete.

O valor determinado pelo Ato da Mesa nº 117, de 2016, é de R$ 111.675,58.

Legislação em destaque sobre o assunto:

• Ato da Mesa nº 117, de 2016, que "dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares."
• Ato da Mesa n° 2, de 2015, que "dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares".

• Ato da Mesa n° 3, de 2003, que "altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, e dá outras providências".

• Ato da Mesa nº 72, de 1997, que "dispõe sobre os cargos em comissão de Secretariado Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

Ver ainda: legislação sobre Secretários Parlamentares 

Ao acessar os dados da norma, observe também as informações do campo 'Vide Normas'.

Informações atualizadas em 02/03/2015.