DAN10 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2021

Relatório da 2.ª Comissão Especializada Permanente sobre Análise e Votação na Especialidade das Propostas de Lei n.º 32/XI/7.ª/2021 e 33/XI/7.ª/2021 – Grandes Opções do Plano e Orçamento Geral do Estado para o Ano Económico de 2022. Texto Final da Proposta de Lei: – N.º 32, 33/XI/7.ª/2021. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre: – Pedido de Substituição do Deputado eleito, António das Neves Sacramento Barros pela candidata não eleita, Deputada Conceição de Barros Martins Pinheiro Espírito Santo, do Grupo Parlamentar MLSTP/PSD. Pedido de Substituição do Deputado eleito, António Monteiro Fernandes, pelo candidato não eleito, Deputado António dos Reis Faleiro, do Movimento de Cidadãos Independentes de São Tomé e Príncipe (MCISTP).

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