DAN15 - Reunião Plenária de 5 de Fevereiro de 2021

Ordem do Dia.– Foi reapreciado e aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, a proposta de alteração da Nova Lei Eleitoral. Foram aprovados, em votação final global, a Proposta de Lei n.º 18/XI/4.ª/2020 – Nova Lei da Televisão e o Projecto de Lei n.º 16/XI/4.ª/2020 – Criação do Fundo de Apoio à Promoção da Cultura,...

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