Página Inicial Diários da AN XI Legislatura I Série 5.ª Sessão Legislativa DAN01 - Reunião Plenária de 10 de Novembro de 2020

DAN01 - Reunião Plenária de 10 de Novembro de 2020

Ordem do Dia_ Foram aprovados dois votos de pesar pelos passamentos físicos do ex-Presidente do Tribunal de Contas, Bernardino Araújo e do ex-Presidente da Assembleia Regional Francisco Espírito Santo. Foram aprovados na generalidade os Projectos de lei n.º 16/XI/4.ª/2020 – Criação do fundo de apoio à promoção da cultura; n.º 26/XI/4.ª/2020 – Primeira alteração à Lei n.º 6/2012, de 6 de Agosto – Lei que aprova o Código Penal; e n.º 27/XI/4.ª/2020 – Lei contra furto nas parcelas agrícolas,...

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