A Comissão Mista de Orçamento concluiu, nesta quinta-feira, a votação do relatório-geral ao Orçamento 2008 elaborado pelo deputado José Pimentel (PT-CE). Foram aprovados cinco destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que retiram R$ 289 milhões em investimentos para o anel rodoviário da cidade de São Paulo e para obras de quatro tribunais de Justiça em Brasília. As verbas cortadas, no entanto, deverão ser recuperadas na votação do relatório pelo Plenário do Congresso Nacional - prevista para a próxima quarta-feira (5) -, pois não há acordo para manter os cortes.

Ao todo, foram apresentados 571 destaques ao texto-base do Orçamento, cujos teores também poderão ser recuperados pelo Plenário do Congresso, uma vez que o relator comprometeu-se a apresentar um adendo com todas as propostas que não foram aprovadas pela comissão.

Em relação ao anel rodoviário de São Paulo, a decisão de suprimir R$ 224 milhões dos R$ 264 milhões previstos para a construção de 25 quilômetros de rodovia foi fruto de uma confusão dos parlamentares, que acreditavam estar votando o parecer do relator pela rejeição do destaque, enquanto o tema em análise era o próprio DVS.

Verbas garantidas
Apesar disso, José Pimentel (PT-CE) assegurou que não redirecionará os recursos suprimidos para outras áreas, para que os valores do anel rodoviário sejam recuperados quando o Orçamento for votado em plenário. O mesmo procedimento será adotado no caso dos tribunais, que perderam R$ 65 milhões conforme a seguinte distribuição:
- R$ 7,5 milhões para a construção do edifício-sede do Conselho de Justiça Federal em Brasília;
- R$ 7,5 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília;
- R$ 10 milhões para reforma do Supremo Tribunal Federal (STF); e
- R$ 40 milhões para a construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Desses, apenas o TRF teve algum recurso preservado para 2008 (R$ 2 milhões). A verba para as demais obras foi integralmente suprimida pela comissão. "Esses valores são uma afronta à pobreza brasileira, pois representam a construção de palacetes, como os vários que existem em Brasília", declarou Giovanni Queiroz.

Obras na Câmara
O adendo que será apresentado por Pimentel incluirá pelo menos outros três DVS do deputado paraense que questionam gastos de R$ 311,7 milhões previstos para obras na Câmara dos Deputados.

Indagado sobre a possibilidade de o PSDB obstruir a votação do Orçamento em plenário, por causa da inclusão do anexo de metas e prioridades ao texto, o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), lembrou que o anexo foi incluído na peça orçamentária com a "chancela da oposição", com o PSDB participando da votação.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco quatro destaques apresentados pelo deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que suprimem R$ 65 milhões para obras em prédios de tribunais em Brasília. A decisão foi motivada por acordo que não vale para a votação em Plenário, que poderá recuperar os valores.

As obras afetadas são:
- construção do edifício-sede do Conselho de Justiça Federal em Brasília, que perdeu R$ 7,5 milhões;
- construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que perdeu R$ 7,5 milhões, ficando com R$ 2 milhões;
- recuperação e modernização das instalações do Supremo Tribunal Federal (STF), que perdeu R$ 10 milhões;
- construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que perdeu R$ 40 milhões.

Após a análise dos destaques, a comissão concluiu a votação do Orçamento, que agora será analisado pelo Plenário do Congresso.