Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Página inicial
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English
EN
Español
ES
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Institucional
Agenda
Serviços
Presidência
Biblioteca e publicações
Escola da Câmara
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Sessões e reuniões
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Agência Câmara de Notícias
Rádio Câmara
TV Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Comprove uma notícia
Transparência e prestação de contas
Transparência
Prestação de contas
Dados abertos
Acessibilidade
Fale Conosco
PT
English
EN
Español
ES
Pesquise no Portal da Câmara
Início
/
Orçamento da União
/
Leis orçamentárias
/
LOA - Lei Orçamentária Anual
/
2025
/
Atas
/
Comissões
/
Comissões Senado
/
Esta página
Orçamento da União
Menu desta seção
Navegação Local
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Leis orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
PPA - Plano Plurianual
Créditos adicionais
Obras com indícios de irregularidades graves
Contas presidenciais
Entenda o Orçamento
Legislação sobre Orçamento
Fiscalize
Execução orçamentária
Transferências
Convênios
Início
/
Orçamento da União
/
Leis orçamentárias
/
LOA - Lei Orçamentária Anual
/
2025
/
Atas
/
Comissões
/
Comissões Senado
/
Esta página
×
Info
KSS portal message
SF - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ
05/12/2024 - Ata e recibo das emendas apresentadas
Carregando
Por favor, aguarde.