LOA 2024 - Proposta do Poder Executivo - Solicitações encaminhadas pelo Ministro da Economia
PL nº 29/2023-CN
- Ofício SEI nº 5955/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN"
- Ofício SEI nº 5919/2023/MPO, "Proposta de alteração nas autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 116, inciso IV, do PLN nº 4, de 14 de abril de 2023, PLDO-2024, relativas às despesas de pessoal e encargos sociais para 2024 e nos limites destinados ao pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, militares e seus dependentes."
- Ofício SEI nº 5908/2023/MPO, "Proposta de alteração nas autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 116, inciso IV, do PLN nº 4, de 14 de abril de 2023, PLDO-2024, relativas às despesas de pessoal e encargos sociais para 2024 e nos limites destinados ao pagamento de benefícios obrigatórios aos servidores civis, militares e seus dependentes."
- Ofício SEI nº 5886/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN"
- Ofício SEI nº 5833/2023/MPO, "Alteração do PLN Nº 29/2023-CN"