LOA 2024 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei
PL nº 29/2023-CN
Projeto de Lei
- Volume I - Texto da Lei, Quadros Consolidados, Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
- Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
- Volume III - Detalhamento das Ações - Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União
- Volume IV - Tomo I - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo (exceto MEC)
- Volume IV - Tomo II - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Executivo (exceto MEC)
- Volume V - Detalhamento das Ações - Ministério da Educação
- Volume VI - Orçamento de Investimento