LOA 2024 - Notas Técnicas e Informativos
PL nº 29/2023-CN
- Nota Informativa Conjunta, de 2024 - CONORF/SF - CONOF/CD - VETOS - PLOA/2024 - Errata-I
- Nota Informativa Conjunta, de 2024 - CONORF/SF - CONOF/CD - VETOS - PLOA/2024
- Nota Técnica Conjunta nº 3, de 2023 - CONORF/SF - CONOF/CD - Subsídios à Apreciação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 - PLN 29/2023-CN