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Início / Orçamento da União / Leis orçamentárias / LOA - Lei Orçamentária Anual / 2023 / Tramitação / Proposta do Poder Executivo / Esta página

Orçamento da União

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LOA 2023 - Proposta do Poder Executivo - Solicitações encaminhadas pelo Ministro da Economia

PL nº 32/2022-CN

 

 

  1. Ofício SEI nº 385/2022-ME, "Alteração do PLN Nº 32/2022-CN - Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2023 – Ministério da Infraestrutura."
     
  2. Ofício SEI nº 330/2022-ME, "Sugestão de alteração do Anexo V do PLOA-2023."
      1. Nota Técnica SEI nº 45372/2022/ME
      2. Minuta do Anexo V do PLOA 2023
      3. Documentos do CSJT, TJDF, MPE e CNMP, com solicitação de alteração do Anexo V do PLOA-2023
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