LOA 2019 - Informações encaminhadas pelo TCU para subsidiar a discussão da Lei Orçamentária Anual

PL nº 27/2018-CN
    1. Informações sobre programas e/ou ações governamentais fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, para fins de atendimento ao art. 123 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.

      1. Aviso 690/2018-Seses-TCU-Plenário

      2. Acordão 2608/2018-TCU-Plenario

      3. Relatório de Políticas e Programas de Governo - exercício 2018