LOA 2024 - Informações encaminhadas pelo TCU para subsidiar a discussão da Lei Orçamentária Anual

PL nº 29/2023-CN
    1. Informações sobre programas e/ou ações governamentais fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, para fins de atendimento ao art. 123 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
      1. Aviso 844/2017-Seses-TCU-Plenário
      2. Relatório de Políticas e Programas de Governo - 2017