Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária 2014

Informações Complementares relacionadas no Anexo II do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014.

Volume III - Incisos XII e XIII

  Inciso

XII - Demonstrativo da previsão por unidade orçamentária, por órgão, por Poder e pelo MPU, bem como o consolidado da União, dos gastos a seguir relacionados, contendo dotação orçamentária constante do Projeto de Lei Orçamentária de 2014, número de beneficiários, custo médio e valor per capita praticado em cada unidade orçamentária, especificando o número e a data do ato legal autorizativo do referido valor per capita;

a) assistência médica e odontológica;

b) auxílio-alimentação/refeição; e

c) assistência pré-escolar.

XIII - Plano de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, contendo os valores realizados nos exercícios de 2011 e 2012, a execução provável para 2013 e as estimativas para 2014, consolidadas e discriminadas por agência, região, unidade da Federação, setor de atividade, porte do tomador dos empréstimos e fontes de recursos, evidenciando, ainda, a metodologia de elaboração dos quadros solicitados, da seguinte forma:

a) os empréstimos e financiamentos, inclusive a fundo perdido, deverão ser apresentados demonstrando os saldos anteriores, as concessões no período, os recebimentos no período com a discriminação das amortizações e encargos e os saldos atuais;

b) a metodologia deve explicitar, tanto para o fluxo das aplicações, quanto para os empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, os recursos próprios, os recursos do Tesouro Nacional e os recursos de outras fontes; e

c) a definição do porte do tomador dos empréstimos levará em conta a classificação atualmente adotada pelo BNDES.