LOA 2013 - Proposta do Poder Executivo - Informações Complementares - Vol I

(PL nº 24/2012-CN)

Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária 2013

Informações Complementares relacionadas no Anexo III da Lei nº 12.708, de 17.08.2012 - LDO 2013.

Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2013

Volume I - Incisos I a VII

Inciso

Critérios utilizados para a discriminação, na programação de trabalho, do código identificador de resultado primário previsto no art. 7º, § 4º, desta Lei;
Detalhamento dos custos unitários médios utilizados na elaboração dos orçamentos para os principais serviços e investimentos, justificando os valores adotados;
Programação orçamentária, detalhada por operações especiais, relativa à concessão de quaisquer empréstimos, destacando os respectivos subsídios, quando houver, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Gastos, por unidade da Federação, nas áreas de assistência social, educação, desporto, habitação, saúde, saneamento, transportes e irrigação, com indicação dos critérios utilizados;
Despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos exercícios 2010 e 2011, a execução provável em 2012 e o programado para 2013 com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na LRF, demonstrando a memória de cálculo;
Despesas liquidadas e pagas dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, por ação orçamentária, executadas nos exercícios de 2010 e 2011, a execução provável em 2012, destacando os benefícios decorrentes de sentenças judiciais, a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência de servidores da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os demais;
Memória de cálculo das estimativas para 2013:

Orçamento da União

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