Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária 2012

Informações Complementares relacionadas no Anexo II da Lei nº 12.465, de 12.08.2011 - LDO 2012.

Volume III - Incisos XVI

XVI - plano de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, contendo os valores realizados nos exercícios de 2009 e 2010, a execução provável para 2011 e as estimativas para 2012, consolidadas e discriminadas por agência, região, Unidade da Federação, setor de atividade, porte do tomador dos empréstimos e fontes de recursos, evidenciando, ainda, a metodologia de elaboração dos quadros solicitados, da seguinte forma:

1. os empréstimos e financiamentos, inclusive a fundo perdido, deverão ser apresentados demonstrando, sepradamente, o fluxo das aplicações (empréstimos e financiamentos concedidos menos amortizações), os saldos anterioeres, as concessões no período, os recebimentos no período com a discriminação das amortizações e encargos e os saldos atuais;
2. a metodologia deve explicitar, tanto para o fluxo das aplicações, quanto para os empréstimos e financiamentos efetivamente concedidos, os recursos próprios, os recursos do Tesouro e os recursos de outras fontes; e
   
3. a definição do porte do tomador dos empréstimos levará em conta a classificação atualmente adotada pelo BNDES;