LOA 2010 - Proposta do Poder Executivo - Informações Complementares
PL nº 46/2009-CN
Informações Complementares ao PLOA/2010 encaminhadas pelo Poder Executivo
Informações Complementares Relacionadas no Anexo III da LEI Nº 12.017, DE 12.08.2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010)
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional até 15 (quinze) dias após o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2010, inclusive em meio eletrônico, demonstrativos, elaborados a preços correntes, contendo as informações complementares relacionadas no Anexo III desta Lei.
Anexo III
Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária 2010