Lei Orçamentária Anual para 2010
Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010
- Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010
- Texto da Lei
- Anexos
- Volume I - Quadros Orçamentários Consolidados Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
- Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
- Volume III - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Legislativo e Judiciário - Tribunal de Contas da União - Ministério Público da União
- Volume IV - Detalhamento das Ações - Órgão do Poder Executivo - Presidência da República e Ministérios (Exceto MEC)
- Volume V - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Executivo - Ministério da Educação
- Volume VI - Orçamento de Investimento
- Mensagem de Veto - Mensagem nº 41, de 26 de janeiro de 2010
- Lei nº 12.295, de 20 de julho de 2010 - Altera o Anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010