Lei Nº 11.306, de 16 de maio de 2006 - (Lei Orçamentária Anual para 2006)
01 - Lei Orçamentária Anual
- Lei 11.306
- Anexos
- Volume I - Texto da Lei - Quadros Orçamentários Consolidados - Detalhamento da Receita e Legislação da Receita e da Despesa
- Volume II - Consolidação dos Programas de Governo
- Volume III - Detalhamento das Ações - Órgãos do Poder Legislativo e Judiciário - Tribunal de Contas da União - Ministério Público da União
- Volume IV - Tomo I - Detalhamento das Ações - Órgão do Poder Executivo - Presidência da República (Exceto MEC)
- Volume IV - Tomo II - Detalhamento das Ações - Órgão do Poder Executivo - Presidência da República (Exceto MEC)
- VVolume V - Detalhamento dos Créditos Orçamentários - Órgãos do Poder Executivo - Ministério da Educação V
- Volume VI - Orçamento de Investimentos - Quadros Orçamentários Consolidados - Detalhamento da Programação - Detalhamento das Ações
02 - Erratas encaminhas pelo Relator Geral à Lei sancionada:
Obs.: as erratas 1 e 2 foram encaminhas pela CMO à Mesa do Congresso Nacional e aguardam deliberação do Plenário.