Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Projeto de Lei nº 5/2019-CN

 

 

Lei 13.898, de 11 de novembro de 2019 - Publicada no DOU de 11.11.2019 - Edição extra

 

Relatório de Execução das Despesas Discricionárias de 2020.

 

 

Relator: Deputado Cacá Leão (PP/BA)