LDO 2018 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/2017-CN (MSG nº 120/2017-Origem)

  1. Texto da Lei

  2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

  3. Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2018

  4. Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da LRF, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

  5. Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução
    (Art. 4º, § 1º, § 2º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  6. Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  7. Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  8. Anexo IV. 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2016
    (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  9. Anexo IV. 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  10. Anexo IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  11. Anexo IV.6 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
    (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  12. Anexo IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  13. Anexo IV.8 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas
    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  14. Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios
    Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS

    (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  15. Anexo IV.10 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT(Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  16. Anexo IV.11 – Renúncia de Receita Administrada pela RFB e Previdência - 2018(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  17. Anexo IV.11 – Renúncia de Receita Administrada pela RFB e Previdência - 2019(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  18. Anexo IV.11  – Renúncia de Receita Administrada pela RFB e Previdência - 2020(Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  19. Anexo IV.12 – Compensação da Renúncia de Receita
    (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  20. Anexo V - Riscos Fiscais
    (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

  21. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
    (Art. 4º, § 4º, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000

  22. Prioridades e Metas

 

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