LDO 2016 - Proposta do Poder Executivo - Ofícios encaminhados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
PL nº 1/2015-CN
- Ofício nº 164/2015-MP, de 5.08.2015, "Nova Proposta de redação do art. 2º e do Anexo de Metas Fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016".
- Ofício nº 190/2015-MP, Sugestões para o Adendo 04 ao Substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (PL nº 1, de 2015-CN).