LDO 2016- Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 01/2015-CN (MSG nº 0098/2015-CN)

    1. Texto da Lei
    2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

    3. Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2016

    4. Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9o, § 2o, da lrf, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

    5. Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução
      (Art. 4o, § 1o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    6. Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais
      (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    7. Anexo IV. 2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
      (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    8. Anexo IV. 3 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2014
      (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    9. Anexo IV. 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
      (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    10. Anexo IV.5 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    11. Anexo IV.6 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    12. Anexo IV.7 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    13. Anexo IV.8 - Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    14. Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    15. Anexo IV.10 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    16. Anexo IV.11 – Renúncia de Receitas
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    17. Anexo IV.12 – Compensação da Renúncia de Receita
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    18. Anexo V - Riscos Fiscais
      (Art. 4o, § 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    19. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
      (Art. 4o, § 4o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000