LDO 2015 - Proposta do Poder Executivo - Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 03/2014-CN (MSG nº 0080/2014-CN)

    1. Texto da Lei
    2. Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados

    3. Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2015

    4. Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho, nos termos do art. 9o, § 2o, da lrf, por constituírem obrigações constitucionais ou legais da União

    5. Anexo IV - Metas Fiscais – Introdução
      (Art. 4o, § 1o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    6. Anexo IV.1 - Anexo de Metas Fiscais Anuais
      (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    7. Anexo IV. 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior – 2013
      (Art. 4o, § 2o, inciso I, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    8. Anexo IV. 3 – Evolução do Patrimônio Líquido
      (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    9. Anexo IV. 4 – Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
      (Art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    10. Anexo IV.5 – Projeções Atuariais para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    11. Anexo IV.6 – Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    12. Anexo IV.7a – Avaliação Atuarial do Sistema de Pensões Militares das Forças Armadas
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
    13. Anexo IV.7b – Avaliação Atuarial das Pensões Militares das Forças Armadas

    14. Anexo IV.8 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial dos Benefícios Assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    15. Anexo IV.9 – Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT
      (Art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    16. Anexo IV.10.1 – Renúncia de Receitas
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    17. Anexo IV.10.2 – Renúncia de Receitas
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
    18. Anexo IV.10.3 – Renúncia de Receitas
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    19. Anexo IV.11 – Compensação da Renúncia de Receitas
      (Art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    20. Anexo IV.12 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

    21. Anexo V - Riscos Fiscais
      (Art. 4o, § 3o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)

    22. Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
      (Art. 4o, § 4o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000